Muitas pessoas optam por se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs) pela oportunidade de abrir o próprio negócio e trabalhar com aquilo que verdadeiramente gostam, pois não encontram oportunidade no mercado de trabalho ou acabam sendo mal remunerados. A criação do MEI é libertadora e abre uma oportunidade para que o empreendedor realmente prospere em seu negócio. E justamente vislumbrando o crescimento do empreendedor individual é que a legislação abre a opção de contratação de funcionário através do MEI.
Tocar uma empresa sozinho não é nada fácil. Há de se pensar no trabalho por si só (venda de produtos ou prestação de serviços), nos canais de venda, diálogo com público e fornecedores, além, claro, da parte financeira da empresa, que merece atenção redobrada. Caso algum desses itens não receba a devida atenção, pode prejudicar o andamento do negócio. Dessa forma, a contratação de funcionário através do MEI supriria essa demanda, além de dar a oportunidade para que outra pessoa também entre no mercado de trabalho.
Contratação através do MEI
De acordo com a legislação, todo o Microempreendedor Individual que está em dia com as suas obrigações, pode contratar um (e apenas um) colaborador. Levando-se em consideração que o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$81 mil, a remuneração do colaborador também tem um limite: um salário mínimo ou o equivalente ao piso salarial de sua categoria.
O custo de contratação de funcionário através do MEI consiste em 11% sobre o salário que será pago. Nesse montante, é necessário relevar dois aspectos muito importantes: o encargo previdenciário de 3% e o depósito de FGTS (calculado à alíquota de 8% sobre o salário do colaborador). Além disso, o empreendedor deve ficar atento a outros aspectos que incluem a contratação, tais como:
- Fornecimento de vale transporte e vale alimentação
- Contribuição sindical
- Faltas e atrasos
- Férias e 13º salário
Para tanto, é ideal que o empreendedor se previna e mantenha sempre uma reserva financeira para cumprir corretamente as obrigações para com seu colaborador.
Passo a passo da contratação:
Após realizar o processo seletivo e definir um salário, chegou a hora de iniciar o processo burocrático de contratação de funcionário através do MEI. Primeira coisa a ser feita é solicitar os seguintes documentos:
Com os documentos em mãos, chegou a hora de elaborar um contrato de trabalho para formalizar o colaborador. Este documento serve como uma comprovação sobre o acordo estabelecido entre patrão (MEI) e seu colaborador no que diz respeito a:
- Hora extra
- Aviso prévio
- Jornada de trabalho
- 13º salário
- Adicional noturno
- FGTS
- Férias remuneradas
Após organizar a documentação e o contrato, é o momento de assinar a carteira de trabalho do colaborador, que, a partir da formalização, terá todos os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro pode ser feito tanto no documento impresso como na Carteira de Trabalho Digital. Defina com seu colaborador o método de sua preferência.
Outro item importante a ser preenchido é a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A entrega deste documento à receita é mensal e deve ser feita até o dia 07 de cada mês seguinte ao pagamento do salário.
O empreendedor também deve efetuar seu cadastro de empregador no eSocial, que é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas. Este sistema foi criado para agregar todas as informações do empreendedor em um só local.
Por fim, caso o seu futuro colaborador ainda não tenha cadastro no Programa de Integração Social (PIS), cabe a você, empreendedor, efetuar esse cadastro antes da contratação.
Benefícios ao colaborador
Uma das grandes vantagens de aderir ao MEI, além da formalização laboral, são os benefícios previstos para a categoria. A partir do momento que o MEI contrata um colaborador, este também passa a ter direito aos mesmos benefícios, que são: auxílio-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Agora que você já sabe como contratar um colaborador, você pode também optar por um facilitador de pagamentos que compreenda todos os anseios do empreendedor. O Wide Pay é um sistema de emissão de boletos prático e que pode ser integrado a diversos sistemas, como lojas virtuais, programas de gerenciamento, entre outros. Converse com um de nossos consultores para saber mais. Você pode também acessar o site e criar sua conta grátis agora mesmo.
